Segundo o STJ, Supremo Tribunal Justiça, só em 2023 houve mais de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais ainda válidas, conforme o Ibama, só na Amazônia foram mais de R$ 2 bilhões de multas aplicadas no mesmo ano.
Apesar dos números altos, é possível evitá-las.
Como evitar multas ambientais?
Evitar multas ambientais é crucial para proteger o meio ambiente e garantir a sustentabilidade do seu negócio. Aqui estão algumas dicas práticas:
- Conheça a legislação:
É importante que você ou quem é responsável pela sua empresa conheça bem as principais leis e normas ambientais brasileiras. Além disso, é preciso ficar atualizado com as mudanças e atualizações dessas.
Confira quais são as principais normas ambientais brasileiras aqui.
- Obtenha licenciamentos ambientais:
Verifique se seu empreendimento possui todas as licenças necessárias para funcionar, como, por exemplo:
Licença Prévia (LP): para localização e viabilidade do projeto.
Licença Instalação (LI): para instalação do empreendimento.
Licença De Operação (LO): para funcionamento do empreendimento.
- Faça a gestão de resíduos adequada:
Um dos principais pontos de atenção é a gestão de resíduos, todo o processo deve estar consoante com as normas municipais, estaduais e federais.
Desde a segregação, armazenamento, transporte à destinação final.
- Tenha um processo de gestão ambiental
A consultoria ambiental auxilia no cumprimento de leis e regulamentações ambientais, com serviços de aconselhamento e assistência em questões ambientais, nas esferas jurídicas e sociais.
Para evitar as sanções, a principal ferramenta é uma gestão ambiental, com um processo contínuo e profissionais especialistas que trabalhem constantemente para garantir a proteção do meio ambiente e de sua empresa.
Entenda mais sobre gestão ambiental aqui.
Serviços de uma gestão ambiental.
Compliance ambiental: porque aplicar.
Quais são as principais multas ambientais?
As principais multas ambientais brasileiras são por:
- Emissão de gases poluentes;
- Poluição sonora;
- Descarte irregular de resíduos;
- Desmatamento ilegal;
- Pesca predatória;
- Crimes contra a fauna;
- Crimes contra a flora;
- Poluição do ar, da água ou do solo;
- Degradação de patrimônio natural;
- Danos causados ao meio ambiente;
- Não recuperação de área degradada.
Como reduzir o valor de uma multa ambiental?
Para aqueles que já foram multados, é possível reduzir a multa ambiental?
Depende de diversos fatores, como o tipo de infração, o valor da multa, a capacidade de pagamento do infrator e a argumentação apresentada.
Medidas para auxiliar na redução da multa:
- Apresentar defesa: o infrator tem o direito de apresentar defesa no prazo legal, ela deve ser fundamentada em argumentos sólidos que demonstrem: inexistência da infração, menor gravidade ou incapacidade de pagamento do infrator;
- Buscar a anulação da multa: em alguns casos, é possível anular a multa por vícios formais no processo administrativo;
- Negociar a redução da multa: para alguns processos há a possibilidade de negociar a redução da multa com o órgão ambiental, com base em argumentos e capacidade de pagamento do infrator;
- Solicitar parcelamento da multa: caso não haja maneira de reduzir o valor da multa, pode-se solicitar o parcelamento do pagamento.
- Realizar ações de reparação do dano ambiental: a realização de ações reparatórias contribui para a redução da multa, inclui-se recuperação da área degradada, pagamento de indenização ou realização de serviços de utilidade pública.
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